Empresa terá 20 dias para resolver problemas nos 85 procons estaduais.
Caso decisão seja descumprida, a multa pode chegar a R$ 6 milhões.
A empresa de telefonia Brasil Telecom/Oi assinou nesta quarta-feira (9) um acordo com o Procon de Santa Catarina para resolver as reclamações de consumidores quanto aos serviços prestados no estado.
De acordo com a decisão, a empresa tem 20 dias para sanar as reclamações registradas nas 85 unidades do Procon e 90 dias para resolver os problemas dos consumidores nas 210 cidades catarinenses que não possuem órgãos municipais. Um levantamento realizado em 42 procons mostrou 700 reclamações em amostragem, a maioria delas por problemas de instalação e manutenção das linhas telefônicas.
Ainda conforme o documento, a Oi deve apresentar até esta quinta (10) um relatório comprovando que cumpriu a determinação que exigia a interrupção da venda de aparelhos e serviços no estado no começo do mês. A Oi também terá que colocar um comunicado com os procedimentos que serão realizados no site da empresa.
Segundo Luiza Fernandes, diretora do Procon estadual, caso a empresa descumpra o acordo, está sujeita a autuações e multa que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões, dependendo do tamanho da empresa.
Até as 21h45 desta quarta (9), o G1 tentou se contato com a Brasil Telecom/Oi para falar sobre o assunto, mas não obteve sucesso.
Fonte: G1
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